Moraes pede avaliação da PGR sobre impacto de arma apreendida na prisão domiciliar de Bolsonaro

Pistola 9mm foi encontrada com segurança do ex-presidente e conduta pode configurar falta grave ou violação de estatuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitou nesta quarta-feira, dia 24, que a Procuradoria-Geral da República analise o caso da apreensão de uma arma pertencente a Jair Bolsonaro. O magistrado busca definir se a situação caracteriza uma falta grave que possa revogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, concedida por questões de saúde.

Moraes baseou o pedido na Lei de Execuções Penais, que classifica como infração grave a posse indevida de instrumentos capazes de ferir outras pessoas por parte de indivíduos que cumprem pena.

A apreensão da pistola Glock 9mm ocorreu no dia 15 durante uma fiscalização da Polícia Militar no Distrito Federal. O armamento estava no veículo de um militar da Casa Civil responsável pela segurança de Bolsonaro, porém não estava acompanhado do certificado de registro obrigatório no momento da abordagem.

Durante o depoimento ao delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, o ex-presidente confirmou a propriedade da arma e declarou que mantinha o objeto em sua residência porque mora com 3 mulheres e não poderia ficar desarmado.

A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, relatou que a oitiva durou aproximadamente 5 minutos. O argumento central utilizado é que o político apenas pediu ao segurança para checar um possível defeito no equipamento, sem jamais autorizar a sua remoção do condomínio.

O advogado sustenta que o episódio não deve alterar as condições da prisão domiciliar, visto que a entrega do armamento não era uma das exigências cautelares do Supremo. Os investigadores avaliam que o caso pode ser enquadrado como uma infração administrativa pela ausência do documento de transporte ou evoluir para um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, cuja pena varia de 3 a 6 anos de reclusão e multa.