CNPJ com letras entra em vigor em 2026

Novo padrão alfanumérico será aplicado a partir de julho para novas empresas e não afetará os cadastros já existentes

A partir de julho de 2026, o Brasil passará a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com uma mistura de letras e números. A Receita Federal publicou a instrução normativa no dia 15 de outubro de 2024, determinando que o novo padrão será aplicado de forma exclusiva para novas empresas, sem impactar os registros atuais de forma alguma.

O modelo alfanumérico usará algarismos de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z. O documento manterá 14 posições no total, sendo as 8 primeiras destinadas para a raiz, as 4 seguintes para a ordem do estabelecimento e os 2 últimos dígitos verificadores, que continuarão sendo formados por apenas 2 números calculados pelo módulo 11. O órgão governamental explicou que a alteração foi necessária devido à alta demanda por novos registros, o que fatalmente esgotaria as combinações totalmente numéricas disponíveis no futuro.

Negócios com registro ativo, incluindo Microempreendedores Individuais, não sofrerão qualquer modificação em seus documentos. Os sistemas públicos passarão por atualizações para aceitarem simultaneamente o formato antigo e o novo perfeitamente. Os empreendedores não precisam tomar qualquer providência em relação a isso e as chaves Pix vinculadas aos cadastros atuais continuarão funcionando normalmente.

O processo de abertura de empresas seguirá exatamente com as mesmas etapas e exigências de hoje. Para auxiliar as equipes de tecnologia na adaptação de seus softwares, a Receita Federal lançou o Simulador Nacional de CNPJ. Disponível gratuitamente no Portal de Serviços do órgão, a ferramenta permite criar até 1000 códigos fictícios por usuário, facilitando os testes, homologações e validações do novo formato sem a necessidade de utilizar dados reais.