AGU pede suspensão do afastamento do diretor-geral da PF

Órgão afirma que decisão de André Mendonça invade competência exclusiva do presidente da República

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A medida foi determinada em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8).

A AGU também solicitou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF. Os dois foram afastados por decisão de Mendonça, após pedido apresentado pelo partido Novo.

No documento enviado a Fachin, a AGU argumenta que a decisão viola a prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção na Polícia Federal.

O órgão também afirma que a saída repentina do diretor-geral pode prejudicar o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.

Segundo a AGU, a decisão de Mendonça ocorreu depois que Fachin assumiu a condução das questões relacionadas à produção e divulgação de relatórios de inteligência da PF.

Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da Polícia Federal para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, sob sua relatoria. O documento apontava possíveis condutas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.

Na sequência, Fachin determinou que os trechos do inquérito que mencionassem Mendonça fossem encaminhados a ele e estabeleceu prazo de 5 dias para que o ministro apresentasse sua manifestação.

A AGU afirma que, ao determinar os afastamentos, Mendonça teria antecipado decisões cautelares sobre uma questão que Fachin já havia indicado estar sob análise. O órgão também sustenta que a medida deveria ser submetida ao plenário do STF.

Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master.

Entre os documentos estavam mensagens que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, no ano passado, por Daniel Vorcaro, ex-dono do banco e investigado por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.

As referências a Moraes haviam sido reunidas em um relatório elaborado a pedido de Mendonça.