Fachin arquiva ao menos oito investigações e avança para encerrar inquérito das fake news

Presidente do STF revisa 104 procedimentos ligados à apuração aberta em 2019; casos de Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Fiuza foram encerrados

O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou ou declarou encerradas ao menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news, em decisões divulgadas entre terça (27) e quinta-feira (29). Ele pretende analisar todos os casos pendentes antes de arquivar de vez a apuração, aberta em 2019 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fachin assumiu a relatoria em 9 de setembro, ao retirar Moraes do caso, e identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito. Ele pretende separar os que podem ser encerrados daqueles que ainda dependem de diligências da Polícia Federal ou de manifestação da PGR. Só depois deve determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos, sem prazo definido.

Na segunda (26), o ministro arquivou, a pedido da PGR, a investigação contra o pastor Silas Malafaia por suspeita de coação no curso do processo. Para a PGR, as mensagens mostram que ele deu sugestões de estratégia e ofereceu ajuda a Jair Bolsonaro, mas não que isso tenha influenciado a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. Com a decisão, caem as cautelares, como a proibição de deixar o país, e os bens apreendidos, incluindo o passaporte, serão devolvidos.

Na terça, Fachin também encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para pressionar ministros do STF e articular sanções contra o Brasil. Segundo o ministro, a apuração já cumpriu sua finalidade. Ela originou a ação penal em que Eduardo foi condenado pela Primeira Turma, em 16 de junho, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por coação no curso do processo. A pena passou a ser cumprida em outubro, após o trânsito em julgado. Ele vive nos EUA, onde obteve green card em julho.

No mesmo dia, Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído ao jornalista Guilherme Fiuza e arquivou outra frente contra ele, por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que atribuiu a relatoria diretamente a Moraes, sem sorteio. A investigação foi instaurada de ofício, sem provocação da PGR, e tinha como alvo ataques ao Supremo, como ameaças a ministros e incitamento ao fechamento da Corte. Em junho de 2020, o plenário confirmou a validade do inquérito por 10 votos a 1. Apenas o então ministro Marco Aurélio divergiu, por entender que houve violação do sistema penal acusatório.