Congresso reúne 84 PECs para mudar regras do STF

Propostas discutem indicações, idade mínima, mandato e atribuições dos ministros em meio à pressão por uma reforma do Judiciário

O Congresso Nacional tem pelo menos 84 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação que propõem mudanças relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento da CNN Brasil, 64 estão na Câmara dos Deputados e 20 no Senado.

Os textos tratam de temas como forma de escolha dos ministros, idade mínima, requisitos para indicação, duração dos mandatos e atribuições da Corte.

A proposta mais antiga entre as que seguem em tramitação é a PEC 484/2005, apresentada pelo então deputado João Campos (Republicanos-GO).

O texto prevê que os ministros sejam escolhidos pelo Congresso e estabelece restrições para que ex-integrantes do STF ocupem cargos de ministro de Estado ou presidente de partido durante 4 anos após deixarem a Corte, além de determinar inelegibilidade pelo mesmo período.

Outra proposta, apresentada em 1999 pelo então deputado Valdemar Costa Neto, previa dividir as indicações entre Presidência da República, Congresso e Judiciário, mas acabou arquivada ou incorporada a outras matérias.

O debate ganhou força na última semana, após a divulgação de conversas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações sobre o Banco Master.

A oposição passou a defender a criação de um grupo de trabalho para discutir uma reforma do Judiciário. Em 15 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise a criação do grupo.

Dentro do próprio STF, também há discussão sobre a criação de um Código de Ética para os ministros. O tema é debatido desde o ano passado e foi colocado sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, mas ainda não houve apresentação de parecer.

Enquanto isso, novas propostas continuam sendo apresentadas no Congresso, incluindo textos que ainda estão em fase de coleta de assinaturas. Para uma PEC começar a tramitar, é necessário o apoio de pelo menos 1/3 dos integrantes da Casa, equivalente a 171 deputados ou 27 senadores.