STJ conclui hoje julgamento de recursos de Wilson Lima

Defesa do ex-governador tenta retirar Nancy Andrighi da relatoria do caso dos respiradores; placar atual é de 9 a 0 contra os pedidos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve concluir nesta terça-feira (8) a análise dos recursos apresentados pela defesa do ex-governador do Amazonas Wilson Lima no processo que investiga possíveis irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, no âmbito da Operação Sangria. Até o momento, são 9 votos pela rejeição dos pedidos, com três ministros ainda pendentes de manifestação.

Entre os principais questionamentos da defesa está a relatoria do processo. Os advogados de Wilson Lima querem que a ministra Nancy Andrighi deixe de conduzir a ação e que o caso seja encaminhado ao ministro Raul Araújo, que já havia tomado uma decisão favorável ao ex-governador em etapa anterior.

O pedido, porém, foi rejeitado pelo próprio Raul Araújo. Em voto apresentado no início da sessão virtual da Corte Especial, em 2 de setembro, o ministro negou o recurso e defendeu a permanência de Nancy Andrighi na relatoria.

A defesa sustentava que a relação entre a Ação Penal 993/DF e o Inquérito 1.746/DF justificaria a transferência do processo para Araújo. O ministro entendeu, no entanto, que não houve alteração na relatoria que pudesse criar uma nova prevenção e, por isso, não identificou base jurídica para retirar o caso de Andrighi.

Nancy Andrighi já havia se manifestado anteriormente de forma favorável ao prosseguimento das acusações contra Wilson Lima em etapas do processo. Apesar disso, o ministro indicado pela defesa para assumir a relatoria foi justamente quem rejeitou o pedido.

O julgamento em andamento trata exclusivamente de questões processuais, como competência e relatoria. Portanto, os votos não definem a responsabilidade dos réus pelos fatos investigados e não representam condenação ou absolvição.

No recurso apresentado por Gutemberg Leão Alencar, também investigado no processo, Raul Araújo analisou parcialmente o agravo e, no trecho examinado, votou pela rejeição. A Corte Especial tem até esta terça-feira para concluir o julgamento.