Votação do PL da Misoginia enfrenta impasse às vésperas do recesso

Proposta tem menos de 72 horas para ser analisada no Congresso, enquanto medidas sobre o MEI e o fundo do pré-sal já foram adiadas para agosto.

O projeto de lei focado em tipificar a misoginia possui menos de 72 horas para ser votado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18.

A deputada federal Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, tenta construir um acordo entre a base governista e a oposição para deliberar a matéria ainda nesta semana.

Apesar das cobranças feitas no dia 14 pela bancada feminina, sob a coordenação da deputada Jack Rocha, do PT do Espírito Santo, o presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, adiantou que não colocará o documento em pauta no dia 15.

Com a tradicional ausência de sessões deliberativas às sextas-feiras, a janela para aprovação é mínima e a matéria pode ficar para agosto.

A principal barreira vem de parlamentares da extrema direita, que argumentam que a tipificação ameaça a liberdade de expressão e exigem ajustes na redação para evitar múltiplas interpretações.

A relatora rejeita a tese e defende que o objetivo é frear o estímulo à violência contra as mulheres motivado por discursos de ódio. Para afastar a ideia de punição a opiniões e sentimentos pessoais, o termo ofensa foi incorporado ao texto, que passou a definir a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, estritamente em razão de sua condição feminina.

A autora da proposta inicial é a senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, que teve o documento aprovado no Senado no mês de março, com aval de um grupo de trabalho da Câmara no dia 16 de junho e urgência aprovada no início de julho.

Diferente da pauta feminina que ainda busca espaço na agenda, outros 2 projetos prioritários já estão confirmados apenas para o retorno dos trabalhos.

O plano para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual para R$ 130.000 no primeiro ano e liberar a contratação de até 2 empregados esbarrou no Palácio do Planalto, que teme um custo superior a R$ 50.000.000.000 anuais com as possíveis alterações nas faixas do Simples Nacional.

O uso do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por problemas climáticos ou econômicos também foi adiado. A medida, aprovada no Senado em junho, esbarra no alto impacto fiscal alertado pelo governo federal, que ainda não conseguiu fechar um acordo definitivo com a Frente Parlamentar da Agropecuária.