CCJ do Senado pode votar fim da escala 6×1 nesta quarta

PEC prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante 2 dias de descanso, sem redução salarial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece 2 dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias.

A votação foi destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se aproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas. Antes de chegar ao plenário, a proposta precisa ser analisada pela CCJ, responsável por avaliar a constitucionalidade das matérias que tramitam na Casa.

Relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou na terça-feira (1º) que manterá o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, há votos suficientes para a aprovação na comissão e a intenção é acelerar a análise da proposta.

Pelo texto, os trabalhadores passarão a ter 2 dias de repouso semanal, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual. 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá para 42 horas. Depois de 1 ano, o limite será reduzido para 40 horas.

Em seu parecer, Aziz defendeu a redução da jornada e destacou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há 30 anos. O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais a escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado em 2 turnos de votação antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.