Justiça Eleitoral determina que Lula apague vídeos com pedidos de voto

A decisão do ministro André Mendonça atende a um pedido do partido Novo e exige a edição ou exclusão do material no prazo de 24 horas.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, ordenou no dia 17 de agosto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador baiano Jerônimo Rodrigues e o Partido dos Trabalhadores retirem do YouTube trechos de vídeos que contêm pedidos diretos de votos.

As declarações foram feitas durante uma convenção estadual da sigla na Bahia, realizada no dia 1º de agosto. A determinação é uma resposta parcial a uma ação movida pelo partido Novo, que denunciou a prática de propaganda eleitoral antecipada. O processo também envolve o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, nomes citados nos discursos do presidente.

Na ação, constam falas de Lula pedindo apoio para si mesmo e para aliados locais. Em um dos momentos, o presidente solicita que os eleitores peçam votos para ele, com o objetivo de elegê-lo pela 4ª vez.

Além disso, o petista pediu expressamente 2 votos para a disputa ao Senado Federal, referindo-se aos seus colegas de partido. O ministro rejeitou a justificativa de que as declarações estariam protegidas por terem ocorrido em um evento interno da legenda. Mendonça explicou que a lei permite convenções, mas proíbe apelos eleitorais diretos ou o uso de palavras que tenham o mesmo sentido de pedir votos.

Com a decisão, os políticos e o partido ganharam um limite de 24 horas para editar as gravações em seus canais oficiais ou remover o conteúdo na íntegra, caso a edição seja tecnicamente impossível.

A própria plataforma de vídeos também foi notificada para agir. Apesar da restrição, o magistrado negou o pedido do Novo que exigia a exclusão completa de todo o material do evento, avaliando que essa medida seria genérica e desproporcional.