Governo e Congresso definem pautas para votação na próxima semana

Escala 6×1, segurança pública, taxa das blusinhas, minerais críticos e data centers estão entre os projetos que terão tramitação acelerada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiram as principais pautas que serão analisadas pelo Congresso durante o esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro.

O acordo foi firmado durante um almoço no Palácio da Alvorada. Entre os temas previstos estão as PECs que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública, além do projeto que encerra a chamada taxa das blusinhas, do marco dos minerais críticos e estratégicos e do programa Redata, voltado à construção de data centers no país.

Pelo entendimento, a Câmara deverá indicar o presidente da comissão mista responsável por analisar a MP 1357/26, que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória perde a validade em setembro.

No Senado, além da definição do relator da MP, estão previstas as análises da PEC 221/19, sobre a escala 6×1; da PEC 18/25, que trata da Segurança Pública; do PL 278/26, que cria um regime especial de tributação para serviços de data centers; e do PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Lula afirmou que, caso a PEC da Segurança seja aprovada, pretende avançar na criação de um Ministério da Segurança e discutir o orçamento da área com estados e municípios.

O presidente também destacou a importância dos projetos sobre minerais críticos e data centers. Segundo ele, o Brasil precisa estabelecer regras para evitar que riquezas nacionais sejam exploradas sem uma legislação que garanta benefícios ao país. No caso do Redata, a expectativa do governo é de que os investimentos possam chegar a R$ 500 bilhões.

Alcolumbre afirmou que as PECs sobre o fim da escala 6×1 e a Segurança Pública terão seus relatores definidos antes do início das votações. Segundo ele, a proposta sobre segurança também deverá esclarecer as responsabilidades de municípios, estados e União.

O presidente do Senado ainda prometeu acelerar a tramitação da MP sobre as compras internacionais, do Redata e do projeto de minerais críticos e terras raras, com previsão de votação durante o esforço concentrado.

Sobre os minerais estratégicos, Alcolumbre disse que dará prioridade ao texto enviado pelo governo e já aprovado pela Câmara, mesmo com outra proposta sobre o tema em tramitação no Senado. A justificativa é a necessidade de estabelecer regras para proteger as riquezas minerais brasileiras diante do interesse de empresas e países estrangeiros.