TCU envia à PF auditoria de R$ 49 milhões sobre emendas pix

Levantamento aponta irregularidades em 82% das fiscalizações e inclui recursos vinculados ao presidente da Câmara e a candidatos das eleições de 2026.

O Tribunal de Contas da União aprovou na quarta-feira, dia 29, o envio da consolidação de sua maior auditoria sobre as chamadas Emendas Pix para a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, a Controladoria-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal.

O levantamento reuniu 100 fiscalizações em municípios de todo o país e identificou irregularidades em 82% das transferências analisadas, com um dano potencial estimado em R$ 49 milhões aos cofres públicos. O relatório também foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator dos processos que tratam da transparência desses recursos no STF.

Entre as análises consolidadas está a fiscalização de uma verba enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para o município de Patos, na Paraíba. Na época do repasse, a prefeitura era gerida por seu pai, Nabor Wanderley, que atualmente disputa uma vaga ao Senado nas eleições de 2026.

O pacote enviado pelo tribunal também alcança emendas de outros candidatos aos governos estaduais e ao Senado no pleito de 2026. No caso de Patos, a auditoria registrou falhas no acompanhamento e na prestação de contas, embora o processo não figure entre os casos com maiores prejuízos financeiros do relatório.

A decisão do plenário encerra a 1ª etapa do plano nacional de fiscalização das transferências especiais. O tribunal esclareceu que o acórdão não responsabiliza de forma automática os parlamentares autores das emendas nem abre investigações criminais de imediato, pois o foco das auditorias é a aplicação do dinheiro por gestores locais e empresas contratadas.

A partir desse compartilhamento formal de dados, caberá aos órgãos de controle e de investigação avaliar os achados administrativos e decidir sobre eventuais providências civis, criminais ou administrativas.