Senado aprova corte de impostos para combustíveis

Medida que segue para sanção presidencial busca conter os preços após conflitos no Oriente Médio e inclui incentivos ao agronegócio e ao etanol.

O Senado Federal aprovou por 61 votos a 2 o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que reduz os tributos federais incidentes sobre combustíveis como gasolina, diesel, querosene de aviação e etanol. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo central do texto é frear a alta dos preços gerada pela guerra entre Estados Unidos e Irã, conflito que impactou diretamente as exportações de petróleo no Oriente Médio e inflacionou o mercado global.

Durante a tramitação, os parlamentares ampliaram o escopo do projeto original para incluir diversos benefícios fiscais. O texto agora garante incentivos para a produção de fertilizantes agrícolas, pesquisas de minerais críticos e desonerações para a Fifa, que organizará a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027.

O setor de biocombustíveis também foi contemplado com uma subvenção de R$ 1,2 bilhão e compensações tributárias de até R$ 750 milhões, visando manter sua competitividade. A regra estabelece que as alíquotas do etanol serão zeradas caso a taxação da gasolina caia 30% ou mais.

A União pretende compensar essa renúncia de receitas utilizando o aumento extraordinário na arrecadação com royalties do petróleo. O recolhimento saltou de R$ 9 bilhões nos primeiros meses de 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026, representando um crescimento real superior a 200%.

O pacote também beneficia o agronegócio com até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a fabricação nacional de fertilizantes até o ano de 2031. Além disso, a proposta autoriza a antecipação de R$ 3 bilhões para as áreas de saúde e educação e permite a ampliação das despesas do Ministério da Defesa em R$ 2,5 bilhões.

O projeto estabelece novas travas para o arcabouço fiscal do país. Se houver projeção de déficit nas contas públicas, o crescimento de repasses para fundos constitucionais e para os limites obrigatórios da saúde e da educação ficará restrito à correção da inflação acrescida de um teto de 2,5%.

A aprovação célere de todas essas medidas foi o resultado de um acordo costurado entre a equipe econômica e as lideranças do Congresso Nacional. O calendário de pautas foi definido após uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcando o início de um esforço concentrado de votações antes do período eleitoral.