STF mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e amplia restrições

Alexandre de Moraes suspende encontros com familiares, proíbe manifestações políticas e impede visita de Javier Milei.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, aplicando novas e rigorosas regras ao cumprimento da medida.

O magistrado suspendeu o direito do político de receber qualquer tipo de visita por um período de 30 dias, o que abrange os próprios familiares. As únicas exceções autorizadas pela Justiça são para atendimentos com médicos, fisioterapeutas e advogados.

A decisão também afeta diretamente o cenário eleitoral, pois proíbe encontros de caráter político até o fim das eleições de outubro e veta a publicação de manifestos do ex-presidente, independentemente do meio de comunicação utilizado ou se a divulgação for realizada por terceiros.

O senador Flávio Bolsonaro, que é filho e atua como advogado de defesa do pai, recebeu uma restrição específica e não poderá visitá-lo por 90 dias. A penalidade foi motivada após o parlamentar, atual pré-candidato à presidência, publicar uma carta escrita por Jair Bolsonaro no dia 11 de julho.

As novas determinações também impactaram a agenda do presidente da Argentina, Javier Milei, que está impedido de visitar o político brasileiro. A equipe jurídica do ex-mandatário havia protocolado um pedido de autorização para o encontro marcado para o dia 25 de julho, poucas horas antes da decisão do ministro ser anunciada.

A reunião estava sendo organizada desde a semana anterior, momento em que o líder argentino confirmou sua viagem ao Brasil com o objetivo de apoiar a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.