STF exige que 7 tribunais justifiquem pagamentos acima do teto

Presidentes das cortes têm 48 horas para detalhar verbas sob pena de afastamento do cargo.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, estipularam um limite de 48 horas para que os presidentes de 7 tribunais de justiça esclareçam o repasse de benefícios financeiros extras. A medida responde a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a qual demonstrou que as instituições estaduais continuaram pagando verbas indenizatórias que desrespeitam o teto constitucional, ignorando uma limitação imposta pelo próprio Supremo em 25 de março deste ano. Segundo a denúncia, a soma desses vencimentos alcançou o valor de R$ 495 mil em alguns registros.

A intimação foi direcionada aos líderes dos tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Caso não entreguem as respostas dentro das 48 horas determinadas, os responsáveis estão sujeitos ao afastamento imediato de seus postos de direção, podendo também enfrentar processos nas esferas disciplinar, civil e penal.

Para cumprir a ordem, as cortes precisarão detalhar as quantias transferidas a cada magistrado ativo, aposentado e pensionista referentes a abril, maio, junho e julho de 2026. A determinação exige a separação clara entre os valores remuneratórios e os indenizatórios, acompanhada obrigatoriamente das cópias das folhas de pagamento desses 4 meses.