Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar vídeo com IA

Decisão investiga se ex-presidente autorizou material exibido na campanha de Flávio, o que pode agravar sua prisão domiciliar ou configurar crime eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estipulou um prazo de 48 horas para que a equipe jurídica de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente consentiu com a criação de um vídeo gerado por inteligência artificial. O material foi exibido no último sábado (25) durante a convenção do Partido Liberal, evento que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.

Na gravação sintética, a imagem de Bolsonaro afirma estar preso por uma decisão arbitrária, mas ressalta que o sentimento de esperança não será silenciado. A figura digital também pede aos eleitores que apoiem a candidatura de Flávio ao Palácio do Planalto nestas eleições.

O despacho de Moraes aponta que, caso a defesa confirme a autorização, a atitude representará uma quebra grave das regras da atual prisão domiciliar do ex-presidente, podendo resultar na transferência para o regime fechado. Por outro lado, se a gravação não teve o aval de Bolsonaro, a campanha de Flávio e o Partido Liberal poderão ser responsabilizados pelo uso de deep fake. A legislação eleitoral de 2024 proíbe expressamente a manipulação digital de imagem e voz para favorecer ou prejudicar candidatos, mesmo quando há consentimento da pessoa retratada.

Diante do episódio, o Partido dos Trabalhadores e a Federação Brasil da Esperança protocolaram ações tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral no domingo (26). No STF, a acusação é de violação das restrições judiciais impostas a Bolsonaro. Já no TSE, onde o ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator, a denúncia envolve propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial.