Moraes aguarda PGR para definir futuro da prisão de Bolsonaro

Ministro do Supremo Tribunal Federal estabelece prazo de 48 horas para manifestações sobre inquérito de arma de fogo encontrada com segurança.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitou um novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República após o encerramento da investigação sobre a arma de fogo pertencente a Jair Bolsonaro. O magistrado determinou o limite de 48 horas para que o procurador-geral, Paulo Gonet, e a defesa do ex-presidente apresentem suas declarações. A expectativa é que o ministro decida sobre a continuidade da prisão domiciliar ou o retorno do político ao regime fechado apenas após receber essas avaliações.

A apuração policial recomendou o indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal, mas o delegado responsável ressaltou que o registro do armamento do ex-presidente está perfeitamente válido, isentando o antigo mandatário de qualquer irregularidade no episódio. Anteriormente, a Procuradoria havia recomendado aguardar o fim do inquérito para avaliar uma possível falta grave por parte de Bolsonaro.

O caso ocorreu quando o militar, que atua na segurança pessoal do político, foi parado em uma fiscalização de trânsito na capital federal com a pistola registrada em nome de seu chefe, sem possuir a autorização formal exigida pela lei. Durante o depoimento na data da abordagem, o sargento argumentou que estava levando o equipamento para o conserto e que o devolveria logo em seguida. Contudo, o entendimento da Justiça determina que o porte funcional não concede ao agente público o direito de transitar com armas registradas no nome de terceiros.