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Passe Livre Estudantil volta em Manaus e alunos da rede estadual já podem pedir créditos

Benefício estava suspenso desde 2 de novembro; Justiça determinou retomada e repasse de R$ 6 milhões ao Sinetram

Os estudantes da rede pública estadual de Manaus já podem solicitar 48 créditos do Passe Livre Estudantil, após quase duas semanas de suspensão. A liberação foi anunciada na noite de segunda-feira (16) pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus, e as passagens podem ser usadas a partir desta terça-feira (17).

Para pedir os créditos, os alunos devem acessar o site estudantes.manaus.am.gov.br e seguir as orientações da plataforma. As passagens serão disponibilizadas no cartão PassaFácil Estudantil. Cada estudante terá direito a duas viagens gratuitas por dia durante os 24 dias letivos restantes de 2026. O benefício vale para os alunos da rede estadual cadastrados até 1º de novembro.

A retomada ocorre após nova decisão do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que determinou o restabelecimento das recargas em até 24 horas após a intimação.

A ordem obriga o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) a garantir a gratuidade. Em caso de descumprimento, cada instituição pode receber multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.

A suspensão ocorreu em meio a uma disputa entre o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o Sinetram sobre quem arcaria com os custos. Para manter o benefício até o fim do ano letivo, a Justiça determinou que o Governo do Amazonas repasse R$ 6 milhões ao Sinetram, em duas parcelas de R$ 3 milhões: a primeira em até 24 horas após a intimação e a segunda até 5 de dezembro.

O Estado fica responsável provisoriamente pelo custeio, enquanto a discussão definitiva sobre valores e responsabilidades continua na Justiça.

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