Sem acordo, Passe Livre Estudantil segue suspenso em Manaus

Juiz diz que a recusa da prefeitura inviabilizou a solução consensual. Pedidos pendentes serão analisados pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

O Passe Livre Estudantil continua suspenso em Manaus depois que as negociações para retomar o benefício terminaram sem acordo. Em despacho nesta sexta-feira (13), o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a manifestação negativa da prefeitura prejudicou a resolução consensual da demanda apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Ele determinou o envio imediato do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, com cumprimento em caráter de urgência.

A 2ª Vara está sob responsabilidade da juíza Etelvina Braga, que também é titular da 3ª Vara e já concentra uma ação sobre o Passe Livre em andamento desde o ano passado. Cabe a ela analisar os pedidos pendentes.

O despacho não impõe nova suspensão do benefício, mas encerra a tentativa de acordo naquele juízo sem garantir o retorno da gratuidade. O Passe Livre está suspenso desde 2 de novembro pelo Sinetram, sindicato das empresas de ônibus, que alegou impasses administrativos, operacionais e financeiros com o governo estadual e a prefeitura.

A decisão veio depois de a Prefeitura de Manaus condicionar o aval à proposta a uma cláusula que obrigue o Governo do Amazonas a cobrir eventual insuficiência dos recursos oferecidos.

Na audiência de quinta-feira (12), o Estado propôs repassar R$ 6 milhões ao Sinetram, sendo R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro, e o juiz deu 24 horas para a avaliação.

A prefeitura respondeu que não se opõe a um acordo entre Estado, DPE-AM e sindicato, desde que haja previsão expressa de apuração e compensação financeira a cargo do Estado, sem transferência direta ou indireta ao Município ou ao IMMU. Também pediu que o processo fosse enviado à 2ª Vara e reunido à ação anterior.

O cálculo do Estado considera R$ 2,50 por trecho, ou R$ 5 por dia, para 44 mil estudantes ao longo dos 27 dias letivos restantes, o que resultaria em R$ 5,94 milhões. Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, que assina a ação da DPE-AM, a manutenção provisória dos R$ 2,50 por trecho permitiria retomar o benefício enquanto os dados dos usuários fossem conferidos. Ele explicou que há um público apto de 131 mil estudantes, enquanto o Sinetram fala em 44,7 mil, e que o Estado diz que esse número nem sempre é o mesmo.

A disputa já tem outros capítulos. No dia 4 de novembro, Stone determinou que o Sinetram restabelecesse as recargas e a validade do passe, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

No dia 6, ordenou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do sindicato por descumprimento. No dia 9, o Sinetram pediu reconsideração, alegando que a liberação dos créditos depende de repasses financeiros e de informações do Estado.