Moraes acompanha Dino, e STF tem 2 votos para manter início da escala 5×2 em 16 de dezembro

Julgamento no plenário virtual confirma, por ora, jornada de 42 horas semanais em cinco dias durante a transição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta sexta-feira (13) o voto do relator, Flávio Dino, para confirmar as regras definidas por ele na transição da escala 6×1 para a 5×2. Com o voto de Moraes, o placar está em 2 a 0 para manter integralmente a decisão. O julgamento ocorre no plenário virtual, sistema em que os ministros depositam os votos eletronicamente, sem sessão presencial.

A liminar, concedida por Dino na quinta-feira (12), mantém o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Na primeira etapa da transição, permite que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas. A regra vale mesmo que não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Um dos impasses levados ao STF envolvia justamente essa etapa. Como a nova regra manteve o limite ordinário de 8 horas diárias, a divisão das 42 horas por cinco dias resulta em jornadas de 8 horas e 24 minutos. Dino autorizou os minutos adicionais sem incidência de hora extra durante o período intermediário.

A decisão também afastou travas rígidas, semanais e mensais, para o aproveitamento dos repousos remunerados. Com isso, acordos e convenções coletivas poderão definir quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja preservado.

Dino ainda fixou prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos e determinou que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial. Deu ainda 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.