Senado vota pacote fiscal com impacto de até R$ 60 bi nesta quinta

Ministro Bruno Moretti diz que medidas estabilizam a dívida e preservam promessas de campanha de Lula

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste fiscal do governo Lula. O texto limita o crescimento dos gastos quando a arrecadação cair e reduz benefícios fiscais concedidos a empresas.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote melhora em cerca de R$ 50 bilhões o resultado primário de 2027 e busca estabilizar a dívida pública sem abrir mão de políticas sociais.

Do total de R$ 60 bilhões envolvidos, R$ 50 bilhões formariam uma reserva para cumprir as metas fiscais e cerca de R$ 10 bilhões poderiam ser usados pelo relator-geral do orçamento para incorporar despesas ligadas a direitos da população, como o pé-de-meia universitário, promessa de campanha de Lula.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a aprovação é essencial para o avanço da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Ele disse ainda que será preciso aprovar uma emenda constitucional, cujo texto ainda não é conhecido, para viabilizar no orçamento as propostas da campanha.

Pelo texto, se a arrecadação ficar abaixo do previsto, o crescimento real dos gastos cairá de 2,5% para 2% ao ano, o que representa esforço adicional de R$ 12,8 bilhões em 2027. Além disso, despesas obrigatórias que não estão na Constituição também poderão ser contingenciadas. Essas mudanças serão permanentes.

O projeto também reduz benefícios fiscais em até 20% e limita a 80% o uso do crédito tributário pelas empresas. Ainda retira receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo do piso da saúde e dá 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários.