Governo prorroga até 9 de dezembro isenção de tributos sobre gasolina e etanol

Decreto também mantém subvenção de R$ 0,428 por litro ao etanol hidratado para conter o impacto da alta do petróleo na inflação

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol. As medidas constam em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio. A redução vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.

No caso da gasolina, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização continuam zeradas, e a medida não alcança a gasolina de aviação.

O decreto também prorroga a redução a zero da alíquota da Cide sobre a importação e a venda do combustível. Para o etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas até a mesma data.

O governo ainda manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final. O benefício vale até 9 de dezembro de 2026 e pode ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.

De acordo com o Planalto, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, como prevê a legislação.

O Ministério da Fazenda estimou em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, o que garante a neutralidade fiscal. Já a subvenção ao etanol terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

A Fazenda afirmou que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis. Esse cenário elevou os preços do petróleo e as margens internacionais de refino, além de ampliar a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.