Impasse no TSE congela R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral

Pedido de revisão suspende repasses a partidos poucos dias antes do início oficial das campanhas.

O repasse de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral para as campanhas de 2026 está suspenso devido a um pedido de vista da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral.

Esse montante representa 48% do valor total de R$ 4,9 bilhões e precisa ser distribuído de forma proporcional ao tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados. O atraso na liberação dos recursos acontece às vésperas do início oficial do período eleitoral, agendado para o dia 16.

A paralisação ocorreu na quinta-feira, dia 13, durante o julgamento de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores. A sigla exige uma revisão no cálculo de sua cota, argumentando que o tribunal deve contabilizar 69 deputados eleitos em 2022, em vez dos 68 registrados atualmente.

Se a solicitação for aceita, o partido receberá R$ 620 milhões, o que representa um acréscimo de R$ 5 milhões em relação à previsão inicial. Como qualquer alteração na verba de uma legenda impacta diretamente a fatia de todas as outras, o dinheiro continuará retido até o fim da análise de todos os ministros.

O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido por defender que o cálculo atual está correto. O problema teve origem em uma mudança na bancada de Alagoas no mês de maio. Após a cassação de 1 suplente, uma recontagem de votos tirou 1 cadeira do partido.

O ministro Dias Toffoli chegou a determinar a suspensão do processo no dia 20 de maio, mas a retotalização já havia ocorrido. A regra da Justiça Eleitoral exige que a divisão dos recursos considere a composição exata da Câmara no dia 1º de junho do ano da eleição. Para Nunes Marques, a formação com 1 parlamentar a menos já constava no sistema nessa data limite, o que torna a distribuição original válida.