Ordem do STF obriga defesa de Bolsonaro a entregar 8 armas à Polícia Federal

Ministro Alexandre de Moraes cancela registro de CAC do ex-presidente em função de condenação criminal.

A equipe jurídica de Jair Bolsonaro entrega nesta segunda-feira, dia 6, 8 armas de fogo à Polícia Federal para cumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O lote contém todas as peças exigidas pelo magistrado, com exceção de 2 armamentos da marca Caracal que já haviam sido enviados ao Tribunal de Contas da União em uma decisão anterior.

A exigência ocorre em resposta à apreensão de uma pistola do político no dia 15 de junho, fato que colocou em risco a continuidade de sua prisão domiciliar. Na última sexta-feira, dia 3, Moraes avaliou o caso e decidiu manter o benefício da prisão em casa, concordando com a defesa de que a posse da arma não representava uma falta grave até aquele momento devido à falta de uma proibição judicial prévia.

Apesar de flexibilizar a questão da prisão, o ministro julgou incompatível que o ex-presidente continue armado enquanto cumpre uma pena. A postura foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral da República, que destacou que a posse de armamentos exige a ausência de processos criminais, condição que Bolsonaro perdeu após a sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

Consequentemente, a Justiça cancelou o porte de arma e o certificado de Caçador, Atirador e Colecionador do ex-presidente. A ordem determina a apreensão definitiva de todo o seu arsenal registrado no sistema militar, englobando espingardas, fuzis, carabinas e pistolas de marcas como Taurus, Glock, Arex, SIG Sauer e Caracal.