Crianças de baixa renda em Manaus poderão ter direito a fraldas gratuitas

Crianças de famílias de baixa renda poderão ter direito a fraldas descartáveis de forma gratuita em Manaus. A proposta, de autoria do vereador Eduardo Assis (Avante), visa garantir o direito a higiene de menores de até três anos de idade e auxiliar no custo com o produto.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) n° 428/23, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), terão direito ao benefício pais com renda de até dois salários mínimos e que residam na capital. Para ter receber as fraldas será necessário apresentar documentos comprovando o rendimento.

“A maioria destes pais que residem na periferia e em lugares com altos índices de desemprego, tem mais de um filho, recebem menos do que um ou dois salários mínimos e ainda precisam arcar sozinhas com demais despesas e custos gerados por crianças, podemos citar alguns deles; por exemplo, vestimenta, alimentação, cuidados médicos, lazer dentre tantas outras coisas necessárias”, justifica o parlamentar no texto do PL.

Além de possibilitar o uso contínuo de fraldas descartáveis, a iniciativa ressalta os benefícios da iniciativa para a saúde dos bebês evitando irritações, alergias, assaduras e doenças infecciosas.

Regras

A proposta estabelece a idade mínima de 3 anos para o recebimento, podendo ser estendido para crianças com qualquer tipo de deficiência. “Podem continuar recebendo o benefício, desde que tenham laudos médicos comprovando a necessidade de uso da fralda”, diz um dos trechos da lei.

Organizações não governamentais (ONGs) e associações voltadas ao atendimento de crianças com mais de três anos também poderão receber as fraldas. “Será selecionada uma ONG ou associação de cada região para que tenha acesso a uma quantia de fraldas por mês a fim de que possam também distribuir aos pais de filhos com mais de três anos, mas que, por outros motivos comprovados, ainda usem fraldas descartáveis”, explica outro trecho do projeto.

O documento não especifica a quantidade de doações do item de higiene pessoal, nem esclarece como será feita a seleção das ONGs. Mas informs que a distribuição será feita por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o projeto foi registrado no dia 16 de agosto e, ainda, será deliberado em plenário para apreciação dos vereadores. Atualmente, tramita no departamento da Diretoria Legislativa da CMM.