O projeto visa aferir a qualidade da governança e gestão da Segurança Pública estadual. Além disso, busca fornecer aos gestores uma ferramenta de autoavaliação, gerar informações padronizadas para comparação entre organizações de segurança pública, apurar, divulgar e compartilhar boas práticas institucionais e subsidiar decisões dos gestores.
A fiscalização está inserida no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2022/2023 e tem como objetivo primordial a identificação de possíveis áreas de aprimoramento nos processos vigentes na esfera da segurança pública. De acordo com Jorge Guedes Lobo, Secretário de Controle Externo, esse processo de fiscalização visa aperfeiçoar a eficiência das ações realizadas pelos órgãos de segurança pública.
“Este projeto é resultado do empenho dos órgãos de controle externo, que buscam estabelecer uma metodologia padronizada em todo o país, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar o nível de maturidade das organizações de segurança pública”, explicou o secretário da Secex.
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) em andamento cobre um período que se estende de janeiro a dezembro de 2023. As atividades incluídas no PAF são selecionadas por meio de matrizes de risco, que se baseiam em dados abertos e internos para identificar as áreas com maior potencial de atuação do Tribunal de Contas do Amazonas.
Conforme o coordenador do levantamento, Alexandre Amaral, a avaliação se desdobra em quatro eixos principais: Policiamento Ostensivo, Investigação Criminal, Serviços Penais, Estatísticas Criminais e Plano Estadual de Segurança Pública. “Essa abordagem visa fornecer uma análise abrangente da gestão da segurança pública no estado”, destacou.
A metodologia adotada envolve a aplicação de um questionário elaborado e validado por uma rede ampla de especialistas e agentes, tanto públicos quanto da sociedade civil, referenciados na área de segurança pública em todo o país. Isso garante uma avaliação fundamentada e abrangente.
O projeto conta também com a supervisão de Igor Angelo Monteiro, com a contribuição de Alessandro da Conceição Chaves e Paulo Fernando Fonseca Castagnari, todos eles Auditores de Controle Externo lotados no Departamento de Auditoria Operacional da Corte de Contas.
A próxima etapa do processo consiste na apresentação da metodologia durante uma Reunião Painel. Nesse encontro, serão disponibilizados todos os documentos de trabalho utilizados na fiscalização, visando a maior transparência nos atos de controle realizados.
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