A criação de um plano de ação em busca de implementar a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de alunos neurodivergentes nas escolas públicas e privadas do Amazonas é uma proposta da deputada Joana Darc (UB). O Projeto de Lei (PL) nº 532/2023 planeja, ainda, fixar um especialista em educação especial para os educandos com deficiência no Estado.
Conhecida por lutar e assegurar os direitos das pessoas com deficiência (PCD), sejam ocultas ou visíveis, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar ressalta a importância do poder público de aprimorar o plano de ensino voltado para quem tem dificuldade na aprendizagem, cuidando desde a base da população do Estado.
“Precisamos garantir o acesso ao ensino voltado para crianças, adolescentes e jovens neurodivergentes, para que eles não atinjam a idade adulta sem terem sido devidamente escolarizados. A gente se depara com adultos que tiveram dificuldades nas escolas e que, muita das vezes, são pessoas com TEA, TDAH, Transtorno Bipolar e várias outras deficiências ocultas”, pontuou a parlamentar.
O que é neurodivergente?
A expressão “neurodivergente” se refere às pessoas que têm um desenvolvimento ou funcionamento neurológico diferente do padrão esperado pela sociedade em geral. A condição pode gerar alterações na comunicação, interação social, comportamento, desenvolvimento de habilidades motoras, entre outras dificuldades que potencialmente ocasionam dificuldades de adaptação nos estabelecimentos de ensino.
De acordo com o programa Neurodiversidade no Trabalho, da Universidade Stanford, em 2022 ficou constatado que entre 15% e 20% da população mundial é considerada neurodivergente, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo.
Vale destacar que o autismo não é a única neurodivergência, de modo que pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); Síndrome de Asperger; Síndrome de Tourette; Síndrome de Rett; Dislexia; Dispraxia; Epilepsia; TAG – Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG); Transtorno Bipolar; Esquizofrenia, entre outras, também são consideradas neurodivergentes.
Sobre o Plano
A Educação Especial e Inclusiva vai oferecer oportunidades educacionais adequadas por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos alunos; proporcionar a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; e ainda estabelecer padrões para a formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.
As escolas promoverão a devida adequação ambiental, levando em consideração as necessidades motoras, neurossensoriais e comportamentais dos educandos. Autora do PL, Joana Darc salienta a preocupação com as equipes multidisciplinares, para o desenvolvimento dos alunos.
“Se aprovada na Aleam e sancionada pelo Executivo, vamos assegurar aos alunos neurodivergentes, principalmente da educação básica, o atendimento por equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e pedagogia, podendo ser incluídas outras áreas que se fizerem necessárias”, destacou a parlamentar.
O PL objetiva proporcionar o devido atendimento às necessidades específicas das pessoas neurodivergentes em ambientes educacionais, visando ao desenvolvimento pessoal, inclusão social, cidadania e apoio às suas famílias. O Poder Executivo poderá expedir os regulamentos necessários para a fiel execução desta Lei.
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