Ação judicial visou garantir os direitos dos trabalhadores e não prejudicar a realização do Festival Folclórico de Parintins
A partir de um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), os Bois Caprichoso e Garantido chegaram, nesta terça-feira (20/06), a um acordo histórico em relação ao pagamento das dívidas trabalhistas dos Bumbás.
Na semana passada, o juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Parintins decidiu suspender temporariamente todos os repasses dos patrocinadores para o Festival Folclórico de Parintins visando o pagamento das execuções trabalhistas dos Bumbás.
Para que não ocorressem maiores prejuízos ao Festival e os diretos dos trabalhadores fossem assegurados, o Estado do Amazonas, por meio da PGE-AM, ingressou com um pedido de suspensão de liminar, em regime de urgência, para que a decisão de bloqueio total dos recursos dos Bumbás fosse revista.
O pedido foi acatado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando da Silva, que convocou para esta terça-feira uma audiência de conciliação entre as partes.
Durante a audiência de conciliação desta terça-feira foi assinado um acordo, estabelecendo que, a partir de 2024, alguns patrocinadores irão depositar anualmente 30% dos valores que seriam destinados aos Bois em uma conta judicial para o pagamento do passivo trabalhista, até a quitação total da dívida.
O acordo também prevê o congelamento do valor devido a título de juros e correção monetária dos processos transitados até 20 de junho de 2023, firmando ainda a emissão de certidão positiva com efeitos negativos à Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido e Instituto Boi Bumbá Garantido, à Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso e Fundação Boi Bumbá Caprichoso.
“Esse acordo só foi possível graças, em primeiro lugar, à Justiça do Trabalho, em primeiro e segundo grau, que entendeu a necessidade de resolução desse conflito, sem prejudicar a realização do Festival. Em segundo lugar, à vontade de todos que estavam presentes, incluindo patrocinadores e os Bois, que participaram com um espírito conciliador e com o objetivo de resolver esse problema histórico”, destacou o subprocurador-geral do Estado, Isaltino José Barbosa Neto.
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