A decisão da convocação partiu durante reunião da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara
A Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (Comdcai) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) atendeu solicitação do vereador Raiff Matos (DC) para a realização de operações conjuntas de fiscalização com o objetivo de impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a shows impróprios para menores de 18 anos.
Em reunião na última segunda-feira (22/05), a Comissão tratou do assunto a pedido do vereador Raiff Matos (DC), vice-presidente da Comdcai, e decidiu solicitar a realização de operação de fiscalização conjunta com os órgãos responsáveis pela defesa da criança e do adolescente em Manaus.
Para a criação dessa operação conjunta, a Comdcai vai acionar a Vara do Juizado Cível da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e outros órgãos que cuidam das crianças e adolescentes.
A iniciativa do vereador Raiff Matos em estabelecer mecanismos para maior controle no acesso a shows direcionados a adultos foi manifestada desde a semana passada em pronunciamento no Plenário da CMM sobre a realização do show da cantora MC Pipokinha, previsto para o próximo dia 30 de junho em Manaus.
“Convoquei a Comdcai para que possamos promover ações de fiscalização neste e em outros shows que venham expor as crianças e os adolescentes de Manaus e garantir que seja cumprida a legislação sobre a classificação etária para o acesso a espetáculos de conteúdo adulto”, afirmou o vereador.
Participaram da reunião o presidente da Comdcai, Rosivaldo Cordovil (PSDB), além dos vereadores Ivo Neto (Patriota), Professor Samuel (PL) e João Carlos (Republicanos).
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