O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais.
O juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher transexual.
Em 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar a parlamentar em entrevista ao jornal “Estado de Minas”.
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou.
O magistrado destaca que Nikolas reiterou os comentários de forma jocosa e irônica em suas redes sociais. A defesa do deputado sustenta que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.
“Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, escreveu o juiz José Freitas Véras.
A sentença reitera que pessoas transgênero têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero.
No Twitter, Duda disse que os discursos do parlamentar foram transfóbicos. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu.
O deputado também se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e ironizar mulheres trans.
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres”.
O episódio motivou um abaixo-assinado com o pedido de cassação do deputado e o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Câmara dos Deputados para que o discurso seja apurado.
Em nota, a deputada Duda Salabert afirmou que o valor da indenização será doado ao movimento trans. “Esperamos que esse processo tenha um efeito pedagógico, de mostrar que não há espaço em nossa sociedade para transfobia”, disse.
A CNN entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira e aguarda retorno.
De CNN Brasil.
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