O Senador Omar Aziz, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), assumiu a presidência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Com o objetivo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo a administração indireta, a comissão terá como foco avaliar a eficácia, eficiência e economicidade dos projetos e programas de governo em nível nacional, regional e setorial, emitindo parecer conclusivo.
Além disso, a Comissão será responsável por avaliar a compatibilidade da execução orçamentária com os planos e programas governamentais, bem como avaliar as contas dos administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluindo fundações e sociedades mantidas pelo Poder Público federal. Caso haja indícios de perda, extravio ou irregularidade de qualquer natureza que resulte em prejuízo ao Erário, a Comissão terá a função de tomar medidas apropriadas.
A Comissão também avaliará as relações entre custo e preço de produtos, bens e serviços, entre outras questões de defesa do consumidor. Com a presidência de Omar Aziz, espera-se que a Comissão atue com compromisso e rigor na fiscalização e controle das ações governamentais, contribuindo para a transparência e aprimoramento da gestão pública.
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