Senado tenta concluir hoje votação do ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição
Planalto diz que contrapartidas mudariam o “coração” do texto; votação na Câmara pode ficar para a próxima semana
O Senado tenta concluir nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar do ajuste fiscal. Faltam ser analisados os destaques, as sugestões de mudança ao texto. A conclusão estava prevista para a tarde de terça-feira (17), mas foi adiada porque governo e oposição não chegaram a um acordo.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar, e o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) convocou sessão para esta tarde, dedicada apenas aos destaques.
Ao longo da terça, o governo percebeu que não teria votos suficientes para barrar as mudanças propostas pela oposição. O texto-base passou por 45 a 31, e o Planalto precisava de ao menos 41 votos para preservá-lo.
Três senadores que haviam votado a favor faltaram: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR). O governo também calculou que Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), que apoiaram o texto-base por causa do FCDF, podem votar contra nos destaques.
Dos quatro destaques, o único que o governo aceitaria negociar é o que retira a redução dos repasses da Lei Kandir entre 2027 e 2030. O texto-base prevê cortar os valores de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e os R$ 12 bilhões não transferidos seriam pagos de forma parcelada até 2037.
O destaque de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, retira a autorização para restringir compensações tributárias entre impostos da Receita Federal, o que poderia antecipar recursos ao caixa da União. O governo diz não haver margem para aceitá-lo, pois mudaria o “coração” da proposta, e avalia que seria melhor não aprovar o texto do que aceitar alterações que o desidratem.
Os outros dois tratam da exclusão do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários e da inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos. Nesses casos, também não houve meio termo.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que há votos para derrubar os destaques e que o Planalto votará as mudanças “voto a voto”.
Na Câmara, o governo esperava concluir a votação ainda na terça, e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) havia sinalizado disposição de votar logo após o Senado. Com o adiamento, a tramitação pode ficar para a próxima terça-feira (24).
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