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Câmara aprova crédito de R$ 6,6 bilhões para custear subvenção aos combustíveis

MP editada em setembro reforça subsídios pagos desde abril por causa da alta do petróleo; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) a Medida Provisória 1.389/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pagar subvenção aos combustíveis. A subvenção foi autorizada pela MP 1.358/26, para a gasolina, e pela MP 1.363/26, para o diesel. O texto agora segue para o Senado.

Segundo o governo, a MP, editada em setembro, reforçou subvenções pagas desde abril em razão da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, que provocou aumento abrupto do preço do petróleo.

Ao encaminhar a medida ao Congresso, o governo argumentou que as ameaças de bloqueio ao estreito de Ormuz restringiram rotas de navegação de petroleiros e elevaram o custo internacional de compra de derivados.

A estratégia combinou aumento do refino doméstico, contenção de reajustes nas refinarias, desoneração tributária e subvenções. Esses mecanismos seguraram a inflação no curto prazo, mas geraram forte distorção de preços e reduziram a competitividade de importadores e refinarias privadas.

Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostram a diferença. No diesel, o preço médio da Petrobras nas refinarias é de R$ 3,57 por litro, ante R$ 7,497 no mercado internacional, o que equivale a 47% do valor externo. Na gasolina, a Petrobras cobra cerca de R$ 3,80 por litro, contra R$ 7,00 lá fora.

Para amortecer o choque, a Petrobras elevou o processamento para perto de 98% da capacidade e evitou repasses bruscos aos preços nas refinarias. No campo tributário, o governo zerou PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e prorrogou ou ampliou desonerações sobre o etanol.

Também concedeu subvenções diretas a produtores e importadores de diesel e etanol, com exigência de repasse integral do desconto ao consumidor, financiadas em parte por receitas extraordinárias e pela tributação sobre a exportação de petróleo.

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