Nunes Marques deve liberar revisão de Bolsonaro para julgamento após o 2º turno
Ministro do STF aguarda parecer da PGR e andamento do caso da dosimetria; análise deve ocorrer ainda neste ano
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, depois do segundo turno das eleições, os pedidos de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
A expectativa é que o caso não seja julgado antes da votação, marcada para 25 de outubro, mas que a análise ocorra ainda em 2026. Antes disso, o ministro deve pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os novos argumentos da segunda revisão, apresentada em 25 de setembro. Espera-se que o parecer seja contrário, como no primeiro pedido.
Também se espera que Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações sobre a dosimetria das penas, ou seja, a mudança aprovada pelo Congresso que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A avaliação é que uma definição nesse caso pode contribuir para a análise do pedido de Bolsonaro.
Na nova revisão, a defesa se apoia em um parecer técnico que apontaria problemas na cadeia de custódia, o conjunto de procedimentos que registra e acompanha uma prova da obtenção até o uso no processo, e limitações para verificar parte das provas digitais.
Os advogados também citam a discussão no Supremo sobre o acesso à íntegra de provas digitais no caso envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e comparam o episódio à ação penal de Bolsonaro, na qual dizem não ter tido acesso ao material bruto extraído dos aparelhos apreendidos.
O parecer, porém, não afirma que as provas foram adulteradas, apenas que não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.
A primeira revisão foi apresentada em maio e também ficou sob relatoria de Nunes Marques. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF a rejeitasse por não haver “ineditismo” que justificasse rever uma condenação definitiva.
A defesa quer que a segunda ação fique com o mesmo relator, por prevenção. Em 24 de setembro, pediu a suspensão da execução da pena, desistiu do pedido horas depois e voltou a fazê-lo no dia seguinte. Uma decisão liminar sobre o tema não está descartada, mas o pedido ainda não foi analisado.
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