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Bets saem do ar no Brasil e saldos de apostadores serão devolvidos até 14 de outubro

Medida provisória proíbe apostas online e prevê restituição de cerca de R$ 1,7 bilhão a 23 milhões de usuários

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre a MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil. O prazo para saque voluntário dos recursos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

Quem não conseguiu sacar o dinheiro a tempo não perderá o valor. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar aos bancos os saldos remanescentes de cada cliente, vinculados aos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras farão a devolução aos apostadores. Se houver impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nas plataformas autorizadas, e o governo calcula que R$ 1,7 bilhão serão devolvidos. O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de pedidos de saque feitos antes do encerramento.

O bloqueio conta com a participação de lojas de aplicativos, provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a páginas com orientações sobre a devolução.

As ações contra plataformas irregulares também foram ampliadas. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam pedido o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas. A MP está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e perderá a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.

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