Zanin nega liminar para abrir CPI sobre ministros do STF e caso Master

Ministro afirma que não há elementos para uma intervenção urgente do STF e determina que Alcolumbre, AGU e PGR se manifestem

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento a uma CPI sobre possíveis relações de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Para Zanin, não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente do STF para determinar a instalação da comissão.

Segundo o ministro, ações contra autoridades do Legislativo precisam apresentar provas inequívocas de uma possível omissão inconstitucional, o que, na avaliação dele, não ocorreu no pedido.

Zanin também apontou que já existe uma solicitação de CPI relacionada ao Banco Master e considerou que o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente, mas um desdobramento da apuração anterior.

Apesar de negar a liminar, Zanin decidiu manter o processo em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será notificado para prestar informações.

Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar e, na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será ouvida antes de o caso ser levado ao julgamento do colegiado.

Na ação, Vieira afirmou que o pedido de CPI recebeu 41 assinaturas e cumpriu as exigências constitucionais, mas permanece há quase 6 meses com o status de “aguardando encaminhamento”.

A comissão pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além de eventual influência dessas relações na atuação dos magistrados.

Mais de 70% do Congresso apoia a instalação de uma CPI sobre o caso, segundo o texto. Alcolumbre, porém, ainda não deliberou sobre os requerimentos e já afirmou, em junho, que uma comissão sobre o Banco Master seria apenas “palanque eleitoral”.