Mendonça contesta Moraes e pede arquivamento de investigação no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou as acusações feitas por Alexandre de Moraes sobre sua atuação nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento do procedimento e afirmou que relatórios da Polícia Federal (PF) usados contra ele não possuem valor probatório.

Moraes apontou “fortes indícios” de possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. Os documentos utilizados foram produzidos no contexto das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo Mendonça, porém, os relatórios reúnem relatos, impressões e opiniões de policiais e foram elaborados como instrumentos de inteligência, não como provas.

O ministro também questionou a forma como os documentos chegaram ao Inquérito das Fake News. Em 1º de setembro, Moraes determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse relatórios de inteligência que mencionassem ministros do STF.

Mendonça pediu ainda uma investigação sobre a origem e produção dos documentos, além de acesso integral ao inquérito.

Na manifestação, Mendonça também questionou a legalidade de relatórios destinados a analisar atos de ministros do Supremo e mencionou a possibilidade de apuração sobre a conduta de Moraes.

O caso aguarda a definição de Fachin sobre os próximos passos, enquanto a análise das acusações contra Mendonça, prevista para 23 de setembro, foi retirada da pauta.