Dino questiona rito de Fachin e propõe concentrar julgamentos do Banco Master

Ministro do STF aponta possível descumprimento de regras internas e defende que casos sejam analisados em conjunto no dia 23

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou o procedimento adotado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em processos relacionados ao Banco Master. Em ofício, Dino afirmou que Fachin teria avocado processos que já estavam sob relatoria de outros ministros sem realizar a redistribuição prevista no regimento interno do tribunal.

Segundo Dino, não existe previsão constitucional ou regimental que permita ao presidente do STF assumir processos de outros ministros. Diante disso, ele propôs que os julgamentos relacionados ao Banco Master sejam concentrados em uma única sessão, marcada para o dia 23.

Para o ministro, o devido processo legal estabelece limites que não podem ser ultrapassados, mesmo quando as medidas adotadas tenham boas intenções.

A manifestação ocorre durante uma sessão considerada histórica no STF, que analisa um relatório da Polícia Federal com mensagens e outros registros utilizados para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de avaliar se os elementos justificam a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deve analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da PF.

A PGR sustenta que o ministro André Mendonça determinou a produção do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter a medida ao plenário.

Caso a nulidade seja reconhecida, parte dos ministros avalia que o caso pode ser encerrado sem análise do conteúdo das mensagens. Outros entendem que os elementos já conhecidos ainda poderiam ser considerados para decidir sobre a abertura de uma nova investigação.

A sessão ocorre em meio a uma disputa interna no STF sobre o acesso às provas e a condução das investigações determinadas por Mendonça. Antes do julgamento, os ministros também discutiram quais documentos deveriam estar disponíveis para consulta prévia.

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter encaminhado aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Vorcaro.

No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.