Após 6 meses, presos por fraude bilionária no INSS pressionam STF por liberdade

Defesas criticam lentidão do inquérito da Polícia Federal e apontam contradições na manutenção das prisões preventivas.

Passados 6 meses das detenções ocorridas em 18 de dezembro do ano passado, os advogados dos alvos da Operação Sem Desconto intensificaram os pedidos no Supremo Tribunal Federal para tentar revogar as prisões preventivas. A ação da Polícia Federal investiga um esquema que causou um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,5 bilhões através de descontos associativos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas.

A legislação brasileira não define um limite de tempo exato para a prisão preventiva, mas exige que a necessidade da medida seja reavaliada a cada 90 dias. O relator do caso no STF é o ministro André Mendonça, que atualmente possui em sua mesa 14 petições pendentes de análise apenas das defesas de Adelino Rodrigues Júnior e Domingos Sávio de Castro. Ambos são acusados de atuar em parceria com Antônio Camilo Antunes na lavagem do dinheiro proveniente da fraude.

As defesas de Antônio, de seu filho Romeu Antunes e dos antigos diretores da associação, Milton Almeida Junior e Alexandre Caetano dos Reis, também reclamam do tempo prolongado de prisão sem que haja um indiciamento formal ou andamento processual. Os representantes de Milton e Alexandre negam qualquer sociedade no esquema criminoso. Os advogados argumentam que Alexandre possui mais de 1000 clientes em Brasília e nenhuma ligação com as fraudes, enquanto Milton atuava apenas como diretor financeiro sem realizar tratativas com o INSS. Ambos já prestaram depoimentos à polícia em abril.

Apesar das críticas à Procuradoria Geral da República, que defende a manutenção das prisões alegando risco de destruição de provas, as defesas elogiam a receptividade do gabinete do ministro Mendonça. O magistrado, considerando a investigação lenta em comparação a outros casos, deu 60 dias para que a Polícia Federal concluísse a perícia dos equipamentos eletrônicos apreendidos. A corporação respondeu que consegue finalizar a análise do material dos presos em 30 dias, mas solicitou 6 meses adicionais para avaliar os itens dos demais investigados.

Para os advogados, a principal justificativa da acusação para manter o grupo na cadeia perde o sentido na prática. A Procuradoria argumenta que os presos não devem se comunicar, no entanto, todos dividem as mesmas celas no Complexo da Papuda, em um setor que já foi apelidado de Ala do INSS. Com base nessa contradição, as defesas sugerem a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguardam uma decisão do ministro nos próximos dias.