Justiça dos EUA acolhe defesa do Brasil e trava processo contra Alexandre de Moraes

Juíza da Flórida suspende pedido de revelia feito por Trump Media e Rumble e estabelece prazo de 14 dias para resposta das empresas.

A Justiça dos Estados Unidos permitiu que o governo brasileiro ingresse formalmente no processo movido pelas plataformas Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi proferida na terça-feira, dia 23, pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida. Com a medida, a magistrada adiou a análise do pedido da Advocacia Geral da União para extinguir a ação e barrou a tentativa das empresas de obter uma condenação por revelia devido à falta de manifestação do magistrado brasileiro.

Ao aceitar a intervenção, a juíza anulou a exigência de que os autores solicitassem a revelia imediata, justificando que o Brasil demonstrou ser a parte legítima para atuar na causa. Agora, as duas corporações têm um prazo de 14 dias para contestar o pedido de arquivamento feito pela defesa do governo federal. O órgão argumenta que o ministro agiu no estrito exercício de suas funções no tribunal e, por isso, não pode responder à acusação de forma individual.

O processo foi aberto em fevereiro de 2025 com a acusação de que o magistrado promovia censura ilegal contra discursos de usuários da direita política brasileira, citando como exemplo o influenciador Allan dos Santos. As companhias pedem que as ordens de bloqueio de contas não tenham validade em território americano.

O Rumble, uma plataforma de vídeos popular entre conservadores, foi suspenso no Brasil na mesma época por determinação de Moraes. O ministro justificou a decisão afirmando que a rede era utilizada para disseminar notícias falsas e atacar as instituições democráticas, ressaltando que qualquer empresa em operação no país tem a obrigação de respeitar a legislação local.