O vereador Arnoud Lucas (PV), denunciou mais uma vez o prefeito Mário Abrahim, para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), dessa vez, pelo não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2023.
Segundo o vereador, a Prefeitura de Itacoatiara recebeu do Governo Federal mais de R$ 112 milhões de repasses do Fundeb, mas o prefeito Mário Abrahim não deu nenhum indício de que pagaria o abono referente a 2023 aos servidores da Educação.
Além do não pagamento do abono, Mário Abrahim também pagou o piso nacional da Educação referente a 2023, sendo que ele era obrigado por Lei a realizar os pagamentos, algo que não ocorreu.
A denúncia foi feita na última quinta-feira (25) na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Tocador de vídeo
00:00
01:03
Nenhum pagamento, contrato ou prestação de serviços pode ser visto pelo cidadão, já que o prefeito Mário Abrahim não atualiza os dados no Portal da Transparência como manda a Lei. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), já recomendou para que a Prefeitura de Itacoatiara, disponibilizasse todas as informações de gastos no Portal da Transparência, sob pena de multa e impedimento do gestor a concorrer qualquer cargo político.
“O município não alimenta o Portal da Transparência e então a gente ingressou com essa medida no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para requerer, em caráter de urgência, em cinco dias, para que o município justifique porque não pagou o abono do Fundeb, o piso nacional dos professores e também a data-base”, disse o vereador Arnoud Lucas.
Adicionar comentário