Com o objetivo de aumentar a efetividade do controle e fiscalização, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participa, pela primeira vez, do Ciclo Anual de Fiscalização em Folha de Pagamento, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com os Tribunais de Contas do país. Com a participação, o TCE-AM passa a contar com uma ferramenta virtual que identifica indícios de acúmulos de cargos a nível nacional.
A adesão do TCE-AM à iniciativa do TCU contou com uma reunião de lançamento com gestores e técnicos de órgãos jurisdicionados à Corte de Contas amazonense.
Na sala da Escola de Contas Públicas (ECP), o Secretario de Controle Externo, Jorge Guedes Lobo, a Diretora de Controle Externo de Admissões de Pessoal, Holga Naito, e servidores do setor, apresentaram aos gestores informações acerca do projeto-piloto que está sendo implementado no âmbito do TCE-AM.
“A utilização da plataforma é mais uma prova de que estamos trabalhando pela modernização de nossas atividades funcionais. A tecnologia nos capacita a estarmos mais vigilantes em irregularidades nos órgãos jurisdicionados”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Participaram técnicos das Secretarias de Estado de Saúde (SES-AM), Administração e Gestão (Sead) e Educação (Seduc), do Município de Saúde (Semsa), das Controladorias Estadual e Municipal (CGE e CGM), e da Universidade do Estado (UEA).
A escolha dos órgãos para o projeto-piloto foi focada em saúde e educação, tendo em vista o quantitativo elevado de cargos e admissões realizados nas respectivas áreas.
“Vamos trazer mais dinamismo ao controle externo e aos jurisdicionados. Às vezes, sabemos que eles ficam em um emaranhado de processos autuados e notificações. Com a plataforma, eles vão ter a possibilidade de resolver a situação de ofício, antes que precisem produzir defesas”, afirmou a Diretora de Admissões de Pessoal (Dicape) do TCE-AM, Holga Naito.
Funcionamento da plataforma
Inicialmente, o Controle Externo do Tribunal busca identificar indícios de acúmulos de cargos conforme o cruzamento dos dados obtidos. Os órgãos jurisdicionados já têm o dever de enviar documentos referentes às admissões e folhas de pagamento. Com a reunião, a Dicape busca incentivar que os gestores solucionem possíveis acúmulos de cargos indicados na plataforma.
Depois de identificados indícios pela plataforma do TCU, o TCE-AM fará seleção e envio ao órgão jurisdicionado, que poderá apontar a resolução do caso na própria plataforma ePessoal. Com o caso solucionado de forma prévia, o fluxo de trabalho ganha celeridade, diminuindo a necessidade de se autuarem processos e representações aos órgãos.
A plataforma disponibilizada tem enfoque no viés pedagógico, proporcionando maior celeridade na administração pública. No entanto, o TCE-AM permanecerá autuando processos e representações caso haja permanência de acúmulos de cargos irregulares nos órgãos jurisdicionados.
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