Foi aprovado, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 529/2021, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que inclui todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de urgência do Sistema Nacional de Regulação(SISREG).
De acordo com a deputada, o descolamento da retina é considerado uma urgência médica e, por isso, deve ser tratado com rapidez, caso contrário, pode causar até mesmo a perda total da visão.
“O processo de descolamento de retina pode ocorrer por diversos fatores, mas o tratamento é sempre cirúrgico e o tipo de técnica cirúrgica depende do tipo de descolamento. Em grande parte dos casos, um único procedimento cirúrgico é suficiente para a correção e recolocação da retina no lugar. Se os procedimentos e atendimentos forem inseridos na fila de urgência do Sisreg, podem evitar a perda de visão de muitos amazonenses”, finaliza.
Conforme a propositura, a concessão de prioridade no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) deve ser dada às pessoas diagnosticadas com descolamento de retina e será considerado urgente, todo procedimento cirúrgico, ou solicitação de consultas e exames.
Há também um tempo estabelecido no PL sobre a solicitação de consultas ou exames que deverá ocorrer dentro de 15 (quinze) dias, já a cirurgia deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias.
O PL segue para sanção do governador Wilson Lima.
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