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Política

Mayara Pinheiro cria PL para incentivar e valorizar mulheres na Segurança Pública

28/08/2023

Uma das medidas propostas é a reserva de até 20% das vagas para mulheres em concursos da Segurança Pública

Com intuito de apoiar e incentivar a participação feminina na Segurança Pública, a deputada estadual Dra. Mayara propôs o Projeto de Lei nº 664/2023 que institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública no Amazonas. 

Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgados em março deste ano, apontam que entre os anos 2000 e 2021 houve aumento do público feminino de 5,88% nas Polícias Militares, 12,44% nos Corpos de Bombeiros Militares e 4,35% nas Polícias Civis em todo o país. Já nos cargos de comando, houve um crescimento de 9,19% nas polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. 

Para a deputada, ainda há pouca participação feminina na Segurança Pública e o  desenvolvimento da área precisa estar acima de diferenças de gêneros, pautando-se pelo bem comum de todos.

“No levantamento da Senasp citam os estados que mais aumentaram o efetivo feminino como Espírito Santo, Acre, Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte. Infelizmente o Amazonas não está nesse ranking, portanto estamos propondo essa política para incentivar uma participação feminina maior e com valorização. As mulheres já provaram serem capazes de suportar a alta pressão profissional e sempre lograram êxito no desempenho de suas ações, por isso, merecem igualmente prestígio e reconhecimento institucional e social”, afirmou. 

Conforme o texto do PL, que será regulamentado pelo Executivo Estadual, a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública tem dentre as principais diretrizes:

  • A reserva de pelo menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na área de segurança para mulheres; 
  • Promoção de equidade na ocupação de cargos gerenciais; 
  • Estratégia para enfrentamento ao assédio e a violência contra mulheres no ambiente de trabalho; 
  • Inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação;
  • Ouvidoria em caráter sigiloso para mulheres que estejam vivenciado algum tipo de assédio. 

O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).