O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), emite 2 pedido de medida cautelar ao prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima. Conforme publicado, nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do TCE. A medida cautelar tem o objetivo de apurar possível má-gestão e omissão por aparente falta de providências de Controle Interno da Administração do município.
O pedido da Medida Cautelar foi formulada pelo Ministério Municipal de Contas, contra o prefeito de Borba. Em unanimidade os Conselheiros do TCE, fez conhecida a medida cautelar contra Simão Peixoto. Por aparente falta de providências em dotar o sistema de integridade e controle interno administrativo, conforme o pronunciamento do Ministério Público de Contas.
De acordo com edital, o TCE determina uma inspeção para ser realizada no município de Borba, que inclua o escopo de sua auditoria verificar a implantação e operacionalização do programa de integridade (compliance) instituído por meio do Decreto n. 177/2022.
De Observatório Manaus.
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