A decisão sobre qual percentual de cota de vagas será aplicada na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que será determinada em julgamento na corte do Supremo Tribunal Federal (STF), está sem previsão de acontecer. O Recurso Extraordinário 614873 foi retirado de pauta após entrar três vezes na agenda de julgamentos do plenário neste mês.
A corte já negou o recurso da UEA sobre a reserva de 80% das vagas da instituição para estudantes residentes no Amazonas, mas entende que o percentual pode ser menor. Falta, no entanto, finalizar essa questão do percentual de quanto poderá ser a reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas do Amazonas.
Adiamentos
Os sucessivos adiamentos se deram por conta do extenso julgamento da Ação Penal que condenou à prisão o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello. O próximo passo é a definição da pena a ser aplicada, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira (31). Relator do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
De Portal ÚNICO.
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