Voltou para a pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso extraordinário 614873, que trata da cota de 80% de vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para estudantes do Estado.
Há duas semanas, a corte entendeu que a lei estadual 2.894/2004, que estipulou a cota, é inconstitucional, mas não definiu qual percentual poderá ser aplicado. A UEA e o governo estadual lutam para que seja, pelo menos, de 50%.
Adiamento
O recurso extraordinário estava na pauta desta semana, mas foi adiado devido a dois julgamentos extensos na corte: o que tratava da derrubada do indulto presidencial em favor do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), julgado na última quarta-feira (10), e a Ação Penal 1025 que acusa o ex-senador Fernando Collor de Mello e os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo da UEA é o primeiro item da pauta da próxima quarta-feira.
De Portal ÚNICO.
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