O primeiro passo para implementação da norma estadual da Lei Paulo Gustavo (LPG) aconteceu nesta terça-feira (05/04), em reunião geral no Cineteatro Guarany, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. A realização da oitiva abre uma sequência de outros encontros entre representantes da pasta, classe artística e sociedade civil organizada, exigidos pelo Ministério da Cultura (MinC) para que se efetue o repasse da União para os estados e municípios.
Promulgada em 2022, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações emergenciais com o intuito de amenizar os efeitos da pandemia, sofridos pelo setor cultural. Do montante, o Amazonas receberá R$ 86,8 milhões, sendo R$ 51,5 milhões para o Estado e o restante será dividido entre a capital e os municípios. Do total do recurso do Estado, R$ 37,8 milhões estão previstos para produções audiovisuais.
O secretário de Cultura, Marcos Apolo Muniz, afirma que a reunião é o primeiro diálogo entre o estado e as partes interessadas, onde foi apresentado um plano de ação para aplicação do recurso, abrindo um amplo debate e garantindo a participação plural dos segmentos em todo processo.
“Vamos aqui trazer informações importantes, tudo o que estamos trabalhando nos últimos meses nessa nossa proximidade com o Governo Federal, Ministério da Cultura, através também o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, que nos dá um parâmetro de como estão sendo conduzidas as tratativas nos outros estado e, a partir daí, dando esse suporte não só à classe artística local, aos trabalhadores da cultura, mas também aos municípios, nós teremos um resultado positivo como foi o caso da Lei Aldir Blanc”, afirma Apolo.
Ainda segundo o secretário, em 2020, o Amazonas foi o terceiro estado a apresentar os planos de ação para o benefício da Lei Aldir Blanc.
Por sua vez, a classe artística compareceu e se tornou participativa. O amazonense Taciano Soares, ator, diretor e produtor cultural há 17 anos, considera o repasse uma porta de entrada para colocar em prática ações culturais desenvolvidas pela produtora local. “A gente só espera que, assim como a Aldir Blanc, muita gente possa ser contemplada, movimentando a cadeia, fomentando novas possibilidades e fortalecendo aquelas que já existem”, comenta Taciano.
Com mais de 15 anos como produtora cultural, audiovisual e ativista cultural, Michelle Andrews, conta que já foi contemplada em outros editais, além de participar de implantações de leis de fomento. Para ela, o evento aberto para escuta é de grande relevância para criar o plano de ação do estado e formatar um edital que atenda às regionalidades. “A partir do momento que a classe artística participa e vai falando as suas demandas, como quer o edital, expondo a sua realidade, a gente tem editais mais condizentes com a classe que vão realmente contribuir para reduzir os impactos da pandemia que a lei vem se propondo”, declara a artista.
Para receber a verba federal, os municípios também devem se preparar, cumprindo requisitos, como, além das oitivas, montar os planos de ação. O subsecretário municipal de Cultura de Itacoatiara (distante 269 quilômetros de Manaus), Bosco Borges, explica que algumas medidas estão sendo executadas em benefício da classe artística, como oficinas e transparência nos trâmites do processo de implementação da lei. “A Lei Aldir Blanc foi uma lição, e agora a (lei) Paulo Gustavo a gente consegue caminhar um pouco mais. Acredito que esse recurso vai chegar com mais força, mais necessidade, inclusive, nas mãos de quem necessita, que são os artistas”, finaliza Bosco.
A próxima reunião será setorial, voltada para os artistas do circo, teatro e dança, no dia 13 de abril, das 14h às 17h, também no Cineteatro Guarany (av. Sete de Setembro, Centro). As demais reuniões serão divulgadas nas redes sociais da Secretaria de Cultura (@culturadoam).
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