A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira à Justiça Federal do Distrito Federal a condenação de mais 42 pessoas presas em flagrante por participar dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro. Ao todo, o órgão quer que 178 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato paguem R$ 20,7 milhões pelo prejuízo causado às sedes dos Três Poderes.
O caso tramita no âmbito civil, e não criminal. Os alvos do pedido já tiveram os bens bloqueados, atendendo a um pedido da AGU. Agora, o órgão quer que o processo seja convertido em uma ação civil pública de proteção do patrimônio público.
O valor de R$ 20,7 milhões foi calculado a partir da estimativa de prejuízo causado ao Palácio do Planalto, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU ressalta, no entanto, que o número pode aumentar caso sejam “produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Na ação, a AGU afirma que, de acordo com documentos apresentados pela Polícia Civil do Distrito Federal, os suspeitos “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”.
Por isso, de acordo com o órgão, eles “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
De O Globo.
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