PGR oficializa pedido de condenação contra Eduardo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República formalizou o pedido de condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A acusação foi apresentada durante a sessão de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público sustenta que o político agiu deliberadamente para interferir nas investigações que apuram a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022, tentando evitar que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, fosse responsabilizado criminalmente.

O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães destacou que a estrutura do crime é clara e está respaldada por um conjunto robusto de provas, incluindo postagens em redes sociais, entrevistas e mensagens diretas trocadas entre Eduardo e o ex-presidente. De acordo com a acusação, o réu utilizou sua influência política para articular pressões internacionais junto ao governo americano, projetando retaliações econômicas e diplomáticas contra o Brasil.

O representante da Procuradoria ressaltou que a real vítima dessa conduta é a própria administração da Justiça brasileira, que sofreu tentativas diretas de constrangimento e intimidação.

A defesa do acusado está sendo realizada pela Defensoria Pública da União, uma vez que ele não constituiu um advogado particular. Os defensores argumentam que todo o processo deve ser anulado por causa de falhas técnicas graves. A principal contestação é o fato de o ministro Alexandre de Moraes figurar simultaneamente como relator do caso e como suposta vítima das ameaças, o que comprometeria a isenção do veredito.

A instituição também questiona a validade da notificação judicial, realizada por meio de edital público enquanto o político residia nos Estados Unidos, afirmando que as regras internacionais exigiam o envio de uma carta rogatória.

Caso os pedidos de nulidade sejam rejeitados, a Defensoria solicita a absolvição do réu. A argumentação foca na falta de provas concretas de crime e na garantia de que as falhas apontadas pela acusação constituíam apenas manifestações opinativas resguardadas pelo direito à liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar da época. Os defensores argumentam ainda que um parlamentar brasileiro não possui gerência sobre atos soberanos de autoridades americanas.

O andamento do julgamento prevê que os magistrados da Primeira Turma comecem a proferir seus votos logo após o encerramento das manifestações orais. O relator do processo abre a votação, que será seguida pelas avaliações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, atual presidente do colegiado. Para que o resultado final seja definido, seja pela absolvição ou pela condenação definitiva do réu, é necessário o consenso de pelo menos três integrantes do grupo.