STF decide futuro de Eduardo Bolsonaro em caso de coação internacional

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira a possível condenação ou absolvição do deputado cassado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo. O crime, que prevê pena de um a quatro anos de prisão, pode resultar na inelegibilidade do político, que atualmente mora nos Estados Unidos.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que Eduardo teria se aliado ao governo de Donald Trump para intimidar a cúpula do Judiciário e o Brasil. O objetivo central da articulação seria impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre a tentativa de golpe em 2022. Pela lei, esse crime se configura quando há uso de grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros contra autoridades processuais.

Para embasar o pedido de condenação, o Ministério Público reuniu documentos que demonstrariam a tentativa de constranger a Corte. A acusação destaca mensagens em que Eduardo instrui o pai sobre os momentos certos de se manifestar publicamente, entrevistas em que incentiva a elite brasileira a pressionar os magistrados e medidas reais aplicadas pelo governo americano. Entre as retaliações concretizadas estão a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de oito ministros do tribunal e a aplicação de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria conclui que as ameaças, tratadas pelos americanos como uma resposta a uma suposta caça às bruxas, não foram declarações genéricas e causaram prejuízos concretos à economia nacional.

O julgamento começa com o relatório de Alexandre de Moraes, resumindo o andamento do caso. Em seguida, a acusação e a defesa têm até uma hora cada para apresentar suas manifestações. O veredito exige a concordância de três ministros, em uma votação que envolve o relator, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

Como o ex-deputado não nomeou advogado próprio, a defesa está a cargo da Defensoria Pública da União, que solicita inicialmente a anulação total do processo por vícios formais. O argumento principal é que a validade do julgamento está comprometida pelo fato de Alexandre de Moraes ser, ao mesmo tempo, a vítima da suposta coação e um dos julgadores. A defesa também aponta irregularidades na notificação do réu, que foi feita por edital em vez de carta rogatória internacional, e alega que a falta de contato com o acusado gerou uma defesa meramente formal, ferindo o direito ao contraditório efetivo.

Caso a anulação não seja aceita, os defensores solicitam a absolvição. Eles argumentam que não existem provas suficientes do crime de coação e que as declarações do acusado estão plenamente protegidas pelos direitos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar. A defesa também enfatiza que o político brasileiro jamais teve poder de comando sobre as decisões soberanas do governo dos Estados Unidos.